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  • A situação dos povos quilombolas em Alcântara, no Maranhão, é grave.

    Precisamos reagir!

  • No litoral maranhense, no município de Alcântara e sob a Linha do Equador, o Brasil mantém uma base estratégica para lançar foguetes e satélites. É o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), construído no início da década de 1980 pelo regime militar.

     

    Para que o CLA fosse instalado, mais de 300 famílias quilombolas foram removidas de seus territórios ancestrais e realocadas em sete agrovilas afastadas do mar. Perderam, com isso, acesso direto à sua principal fonte de segurança alimentar e sustento econômico e tiveram seus modos de vida profundamente alterados. Essas comunidades aguardam até hoje a devida indenização e a titulação de suas terras.

     

    Essa história de violência pode estar prestes a se repetir caso o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e EUA para a exploração comercial do CLA, assinado em março deste ano, seja efetivado.

     

    A expansão do CLA para toda a costa de Alcântara, prevista pelo acordo, pode resultar na remoção de outras centenas de famílias. Para piorar, tudo tem acontecido sem qualquer diálogo com essas comunidades, desrespeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, o Acordo pode comprometer a soberania brasileira

     

    Neste momento, o acordo tramita no Congresso Federal e os parlamentares podem evitar que esse histórico se repita.

     

    Não queremos mais violações aos direitos das comunidades quilombolas. Pressione os deputados a exigirem a realização de uma consulta às comunidades!

  • Achismos

    Até o momento, não foram apresentados estudos confiáveis sobre a rentabilidade do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas e suas reais vantagens para o país. O que temos são apenas projeções vagas e sem qualquer fundamentação técnica.

    Desinformação

    O governo tem divulgado informações contraditórias sobre a expansão territorial da base – enquanto o Ministério da Ciência e Tecnologia garante que não haverá ampliação, o Ministério da Defesa afirma que isso deverá acontecer.

    Sem conversa

    A Convenção 169 da OIT – da qual o Brasil é signatário – determina que povos e comunidades tradicionais sejam consultados de forma prévia, livre e informada sobre projetos que afetem seus territórios e modos de vida. Não é o que vemos em Alcântara. Sem informações confiáveis sobre o que está por vir, os quilombolas de Alcântara estão temerosos sobre seu futuro.

    Auto-organização

    Enquanto o Estado brasileiro permanece omisso, os quilombolas de Alcântara estão elaborando, de forma autônoma, um protocolo para essa consulta. Isso permitirá a eles referendar – ou não – a legitimidade da consulta oficial do poder público. Os parlamentares são fundamentais para garantir que essa escuta aconteça!

    Marcas profundas

    As remoções da década de 1980 deixaram uma herança perversa para as comunidades. Adoecimento físico e mental, destruição de vínculos comunitários, migração de famílias para as periferias de São Luís, desemprego, escassez de alimentos, pobreza e proliferação da violência são apenas alguns dos problemas.

    Fracassos

    Não é a primeira vez que o CLA é objeto de acordos internacionais. Em 2000, o presidente FHC assinou com os EUA um acordo praticamente idêntico ao AST, rechaçado pelo parlamento sob a alegação de que ele feria a soberania nacional. Três anos depois, o presidente Lula firmou um acordo com a Ucrânia para o desenvolvimento aeroespacial do Cyclone-4 no CLA, encerrado em 2005 sem êxito financeiro ou operacional.

    Mais problemas

    Além dos impactos devastadores para as comunidades quilombolas, o acordo abre brechas para o uso bélico e militar do CLA pelos EUA. Também cria áreas restritas no interior da base que dependem da permissão do governo americano para ingresso. Tudo isso compromete aspectos de soberania do Estado brasileiro.

  • O Maranhão é o estado brasileiro com o maior número de quilombos.

     

    Só em Alcântara são mais de 200 comunidades, que sobrevivem graças à resistência secular diante de um passado escravocrata e um contexto de desmonte das políticas sociais e empobrecimento da população.

  • Antes de ir ao Plenário da Câmara e ser apreciado por todos os deputados, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas está sendo analisado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN).

     

    Ele também deverá passar pelo crivo das Comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça da Câmara.

     

    O empenho dos parlamentares é fundamental para garantir que as comunidades quilombolas de Alcântara sejam oficialmente consultadas pelo poder público!

    Assine e ajude a levar o caso aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre:

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